Administrar fundo de âmbito nacional destinado a segurança e a educação de trânsito e elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito são competências do

Gabarito

D

Comentário do professor

O órgão máximo executivo de trânsito da União tem, por previsão do Código de Trânsito Brasileiro, competência específica para administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito e para elaborar e distribuir conteúdos programáticos voltados à formação de condutores e à educação preventiva.

A função de administrar o fundo garante a centralização e a gestão dos recursos necessários para campanhas, capacitação de agentes, pesquisa e projetos que promovam segurança viária em todo o país.

A elaboração e distribuição de conteúdos programáticos visam padronizar critérios e materiais didáticos, assegurando uniformidade na formação e na divulgação de práticas seguras em todos os estados e municípios.

Esse conjunto de atribuições encontra-se previsto no Art. 19 do CTB, motivo pelo qual a resposta correta é o gabarito D.