Questão FC312690
Assinale a opção que apresenta apenas componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
Assinale a opção que apresenta apenas componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Polícia Rodoviária Federal.
- Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
- Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e Polícia Federal.
- Polícia Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 7º do Código de Trânsito Nacional enumera os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito. A alternativa está correta porque inclui entidades que a própria lei menciona de forma expressa.
A Polícia Rodoviária Federal é órgão federal específico para a fiscalização e patrulhamento das rodovias de competência da União, integrando o SNT como órgão executivo rodoviário. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal também figuram no rol legal, atuando na segurança ostensiva e nas atividades de policiamento de trânsito sob coordenação estadual.
Por serem listadas explicitamente na norma como componentes do sistema, essas instituições fazem parte do conjunto de órgãos e entidades responsáveis pela normatização, fiscalização e execução das políticas de trânsito no país.
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