Questão FC312708
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2014
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
- Ficará a Polícia Rodoviária Federal responsável por fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, devendo autuar em flagrante delito quem quer que criminosamente prejudique a saúde humana, a fauna ou a flora, através da emissão irregular.
- Faculta-se à Polícia Rodoviária a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros, podendo assim agir sempre que houver convênio com a Polícia Federal.
- A fim de aprimorar seus serviços, deverá a Polícia Rodoviária Federal coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, repassando-os ao CONTRAN para que este órgão determine as medidas operacionais que serão obrigatoriamente adotadas pela Polícia Rodoviária Federal.
- Deverá a Polícia Rodoviária Federal implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
- Incumbirá à Polícia Rodoviária Federal realizar patrulhamento ostensivo nas rodovias e estradas federais, bem como nas estaduais, desde que celebrado convênio com o Governo do Estado e sob supervisão da Polícia Militar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o art. 20 do Código de Trânsito Brasileiro atribui à PRF a competência de implementar as medidas previstas na Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
Por implementar entende-se executar e promover ações práticas: campanhas educativas, programas de prevenção, capacitação e medidas operacionais que visem reduzir acidentes e proteger usuários.
Essa atuação ocorre no âmbito das rodovias e estradas federais, em articulação com órgãos normativos e executores do trânsito.
Assim, a PRF não só fiscaliza, como também participa ativamente da promoção da segurança viária, integrando-se ao CONTRAN e ao Sistema Nacional de Trânsito para efetivar a política pública.
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