Questão FC312711
O Sistema Nacional de Trânsito tem como objetivo I. estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento. II. fixar, mediante normas e procedimen
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
O Sistema Nacional de Trânsito tem como objetivo
I. estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
II. fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. estabelecer os fluxos de informação entre seus diferentes órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do sistema.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todos as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque sintetiza os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito previstos na legislação.
O item I descreve a função de definir as diretrizes da Política Nacional de Trânsito e de fiscalizar seu cumprimento, papel central para garantir segurança e ordem no trânsito.
O item II trata da padronização por meio de normas e procedimentos, abrangendo critérios técnicos, financeiros e administrativos necessários à execução das atividades de trânsito.
O item III refere-se ao estabelecimento de fluxos de informação permanentes entre os órgãos, essenciais para a integração do sistema e para subsidiar o processo decisório.
Portanto, todos os três enunciados refletem os objetivos legais do Sistema Nacional de Trânsito, justificando o gabarito E. (CTB, art. 6º)
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