A indicação de representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores compete

Gabarito

A

Comentário do professor

A indicação de representante para integrar a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física é atribuição dos CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito) e do CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal).

Essa competência decorre do art. 14, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro, que confere a esses órgãos a função específica de escolher quem avaliará a aptidão de pessoas com deficiência para obter habilitação.

O objetivo é garantir avaliação técnica e padronizada, com conhecimento das adaptações veiculares e critérios de capacidade funcional, assegurando direitos e segurança viária.

Portanto, a resposta correta é a que aponta CETRAN e CONTRANDIFE como responsáveis pela indicação.