Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH e o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de acordo com o CTB, são competências:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A competência indicada pela alternativa correta recai sobre o órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme prevê o CTB (Art. 19).

É esse órgão que deve organizar e manter o registro nacional de condutores, o RENACH, e o registro nacional de veículos, o RENAVAM.

Na prática, isso significa centralizar a gestão desses bancos de dados para garantir a padronização, integridade e atualização das informações em âmbito nacional.

Essa atribuição permite a integração entre sistemas estaduais, o suporte à fiscalização, à emissão de documentos e à formulação de políticas públicas de trânsito.

Portanto, a responsabilidade por RENACH e RENAVAM é diretamente do órgão máximo executivo de trânsito da União.