João comprou de presente para seu filho um ciclomotor. Para registrá-lo e licenciá-lo, ele deverá obedecer à regulamentação estabelecida pela legislação:

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a disciplina sobre o registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana e de tração animal compete à esfera municipal.

Isso significa que, para os veículos enquadrados nessa hipótese, são os municípios que estabelecem, por norma local, os procedimentos e exigências para registro e licenciamento, observando o domicílio ou residência do proprietário.

Assim, considerando a regra legal aplicável, a alternativa correta é municipal.