Questão FC312728
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CETAP · 2010
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito:
- Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
- Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
- a Polícia Rodoviária Federal.
- os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- as Polícias Militares da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque inclui **“Polícias Militares da União”**, entidade que não existe no âmbito do trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro, no art. 7º, VI, integra ao Sistema Nacional de Trânsito as **Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal**, refletindo a natureza estadual dessas corporações.
Não há Polícia Militar federal; as atribuições de policiamento rodoviário e de trânsito em âmbito nacional cabem, por exemplo, à **Polícia Rodoviária Federal** e a outros órgãos federais específicos, não a uma “PM da União”.
Portanto, declarar que compõem o Sistema as **Polícias Militares da União, dos Estados e do Distrito Federal** é incorreto em razão da inexistência da PM da União e da redação expressa do CTB.
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