As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) são um órgão/entidade componente de qual esfera do poder público federal?

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito. Essa inclusão decorre do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, que organiza os órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do trânsito.

As JARI são colegiados administrativos criados para receber e julgar recursos de infrações aplicadas pelos órgãos executivos de trânsito, exercendo função recorrente no âmbito administrativo.

Integrando o Sistema, as JARI atuam em conjunto com órgãos como o CONTRAN e os órgãos executivos estaduais e municipais, garantindo a uniformidade procedimental e a prestação de controle sobre autuações e penalidades no trânsito.