Questão FC312733
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito, os seguintes órgãos e entidades, EXCETO:
- Os Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRADIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores.
- Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
- As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
- Os despachantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Despachantes são profissionais ou empresas que prestam serviços administrativos privados, como regularização de documentação veicular mediante procuração, cobrança de taxas e protocolos junto aos órgãos competentes.
O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades públicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (art. 7º) — entidades normativas, executivas, policiais e administrativas vinculadas à União, Estados, DF e Municípios.
Como os despachantes não são órgãos públicos nem desempenham função normativa, consultiva ou executiva no sistema, eles não integram sua composição formal. Podem, sim, interagir com o sistema como prestadores de serviço e representantes dos usuários, mas sem enquadramento institucional no Sistema Nacional de Trânsito.
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