Questão FC312737
O DETRAN-PE, por ser um órgão executivo de trânsito estadual, tem como competência:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
O DETRAN-PE, por ser um órgão executivo de trânsito estadual, tem como competência:
- estabelecer, em conjunto com o CETRAN, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
- coletar dados estatísticos e repassá-los ao CETRAN para que esse órgão elabore estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.
- implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
- articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
- comunicar ao CETRAN a suspensão e cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
DETRAN-PE, como órgão executivo de trânsito estadual, atua na execução e na integração de políticas de trânsito em seu território. Sua competência principal, aqui destacada, é articular‑se com os demais órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, buscando ações coordenadas e uniformes.
Articular‑se significa promover cooperação técnica, intercâmbio de informações, planejamento conjunto de medidas educativas, de fiscalização e de engenharia de tráfego, além de participação em fóruns e comissões técnicas.
Essa articulação ocorre sob a coordenação do respectivo CETRAN, órgão normativo e deliberativo estadual que orienta e harmoniza as ações dos executores de trânsito no estado, assegurando coerência normativa e operacional.
Base legal: Art. 22, inciso XVI, do CTB, que atribui expressamente ao órgão executivo estadual a função de articular‑se com os demais integrantes do sistema, sob coordenação do CETRAN.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em