Questão FC312749
Conforme com o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 54 e 55, no que se refere à condução e ao transporte de motocicletas, motonetas e ciclomotores, assinale a alternativa
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
Conforme com o Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 54 e 55, no que se refere à condução e ao transporte de motocicletas, motonetas e ciclomotores, assinale a alternativa correta.
- Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, independentemente de viseira ou óculos.
- Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do Contran.
- Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar à frente do condutor.
- Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados se estiverem utilizando capacete de segurança e segurando o guidom com ao menos uma das mãos.
- Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias segurando o guidom com as duas mãos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 54, inciso III do CTB estabelece que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias usando vestuário de proteção, conforme especificações do CONTRAN.
Isso significa que a exigência não é genérica: o CONTRAN regulamenta quais itens e características compõem o vestuário obrigatório (materiais, acabamento, proteção mecânica e, quando pertinente, dispositivos de visibilidade). A norma visa à proteção da integridade física e à redução da gravidade de lesões em acidentes.
Na prática, portar e utilizar o vestuário exigido é uma obrigação para circulação válida; sua ausência torna a condução irregular e sujeita o condutor às medidas previstas no sistema de trânsito, além de aumentar o risco pessoal em sinistros.
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