Questão FC312761
Uma via urbana arterial tem sinalização regulamentadora de velocidade de 30 km/h apenas no trecho onde está localizada uma escola de ensino fundamental e no restante da via não há
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FADESP · 2019
Uma via urbana arterial tem sinalização regulamentadora de velocidade de 30 km/h apenas no trecho onde está localizada uma escola de ensino fundamental e no restante da via não há sinalização regulamentadora de velocidade. Um automóvel particular com velocidade de 75km/h acessa esta via 1 km após a localização da escola e trafega por ela num percurso de 2km com a mesma velocidade. É correto afirmar o seguinte:
- o condutor não cometeu infração.
- onde não existe sinalização a velocidade máxima permitida é de 80km/h.
- os veículos podem trafegar com qualquer velocidade quando inexiste sinalização regulamentadora de velocidade.
- o condutor cometeu infração por excesso de velocidade.
- de acordo com o CTB, a velocidade deve ser entre 30 e 40 km/h ao longo de vias que têm estabelecimentos de ensino.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado descreve claramente que o condutor cometeu infração por excesso de velocidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Em vias urbanas classificadas como arteriais, quando não há sinalização específica, vale o limite padrão de 60 km/h (vide Art. 61 do CTB). A sinalização de 30 km/h foi aplicada apenas no trecho junto à escola, não no segmento por onde o veículo circulou.
Assim, no percurso considerado o limite aplicável era 60 km/h e o veículo transitou a \(75\ \text{km/h}\), ou seja \(75\ \text{km/h} > 60\ \text{km/h}\), excesso de 15 km/h.
Portanto, há infração por transitar acima da velocidade máxima permitida para o local, nos termos do Art. 218 do CTB.
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