Questão FC312790
Nos termos do art. 65 do C.T.B., é obrigatório o uso do cinto de segurança para
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
Nos termos do art. 65 do C.T.B., é obrigatório o uso do cinto de segurança para
- condutores e passageiros, em todas as vias do território nacional, e não admite exceções.
- condutores, apenas, em todas as vias do território nacional, mas admite exceções.
- condutores, apenas, em todas as vias do território nacional, e não admite exceções.
- condutores e passageiros, em todas as vias do território nacional, mas admite exceções.
- passageiros, apenas, em todas as vias do território nacional.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Art. 65 do CTB estabelece a regra: é obrigatório o uso do cinto de segurança por condutores e passageiros em todas as vias do território nacional. Esse é o princípio geral de proteção individual e de redução de lesões em acidentes.
Contudo, a norma admite exceções: elas não decorrem de mera vontade do usuário, mas de hipóteses específicas regulamentadas pelo CONTRAN. Ou seja, somente situações previstas em norma e disciplinadas pelo órgão competente afastam a obrigatoriedade.
Portanto, a alternativa é correta: a regra é ampla, mas comporta exceções regulamentadas — gabarito letra "D".
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