Questão FC312791
Assinale a única alternativa que NÃO se configura como um dever do usuário terrestre, de acordo com o CTB.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Makiyama · 2013
Assinale a única alternativa que NÃO se configura como um dever do usuário terrestre, de acordo com o CTB.
- Abster-se de todo ato que possa constituir perigo para o trânsito.
- Abster-se de depositar objetos ou substâncias nas vias públicas.
- Abster-se de todo ato que possa constituir obstáculo para o trânsito.
- Abster-se de circular nas vias públicas com veículos não motorizados.
- Abster-se de todo ato que possa causar danos a propriedades públicas ou privadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D afirma: abster-se de circular nas vias públicas com veículos não motorizados. Essa redação não se enquadra como dever do usuário terrestre previsto no CTB.
O Código de Trânsito determina que os usuários das vias terrestres devem evitar atos que causem perigo, obstáculo ou danos e não abandonar objetos na via. Em nenhum desses dispositivos há obrigação de se impedir o uso de veículos não motorizados nas vias públicas.
Portanto, exigir abstenção total da circulação de bicicletas e similares seria incompatível com as normas do CTB; esses veículos têm direito de circulação, sujeitando-se apenas às regras gerais de segurança e convivência no trânsito.
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