Questão FC312816
O Código de Trânsito Brasileiro possui uma série de normas visando à segurança de motociclistas. Dentre essas normas, destaca-se o(a)
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
O Código de Trânsito Brasileiro possui uma série de normas visando à segurança de motociclistas.
Dentre essas normas, destaca-se o(a)
- uso de capacete de segurança, obrigatório para o motorista e facultativo para o passageiro.
- uso de capacete com viseira ou óculos, sob pena de cometer uma infração gravíssima.
- vedação de transporte de passageiros em carro lateral acoplado ao veículo.
- vedação de que o condutor transite entre a calçada e a fila de automóveis.
- vedação de que o condutor passe entre as filas de veículos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Art. 244, I do Código de Trânsito Brasileiro exige o uso de capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção ao conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor.
Trata‑se de obrigação destinada à proteção da cabeça e dos olhos contra impactos, detritos e intempéries. O capacete deve atender às especificações do CONTRAN e do INMETRO: cobertura integral da calota craniana, cinta jugular em bom estado e ausência de avarias que comprometam a proteção.
O descumprimento configura infração gravíssima, sujeita a multa, suspensão do direito de dirigir e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
Em resumo: usar capacete adequado e proteção ocular é mandatório para segurança e para evitar penalidades previstas no CTB.
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