Questão FC312828
Um motorista foi contratado por empresa de transporte rodoviário de passageiros e sua primeira diligência será conduzir o ônibus de Acrelândia-AC até Cuiabá-MT, viagem que deve dur
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
Um motorista foi contratado por empresa de transporte rodoviário de passageiros e sua primeira diligência será conduzir o ônibus de Acrelândia-AC até Cuiabá-MT, viagem que deve durar mais de 12 (doze) horas. Em relação às regras de intervalos de descanso na condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997).
- É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 (quatro) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
- O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 11 (onze) horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com os intervalos de descanso durante a condução, observadas no primeiro período 8 (oito) horas ininterruptas de descanso.
- Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 2 (duas) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.
- Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, ainda que haja comprometimento da segurança rodoviária.
- É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o CTB Art. 67‑C, §3º, dentro de cada período de 24 (vinte e quatro) horas o condutor deve observar, no mínimo, 11 (onze) horas de descanso.
Esse descanso pode ser fracionado, pode ser usufruído no veículo e pode coincidir com os intervalos de descanso previstos durante a condução, desde que, no primeiro período do ciclo, haja um bloco de pelo menos 8 (oito) horas ininterruptas de repouso.
Na prática, para uma viagem superior a 12 horas, o motorista e a empresa devem programar a jornada de modo a garantir esses períodos mínimos de descanso, registrando-os quando necessário, para atender à segurança e à norma legal.
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