Questão FC312831
No que diz respeito à condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que diz respeito à condução de veículos por motoristas profissionais, assinale a alternativa incorreta.
- O condutor é obrigado, dentro do período de 12 (doze) horas, a observar o mínimo de 2 (duas) horas de descanso, que podem ser fracionadas
- Devem ser observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução
- Devem ser observados 30 (trinta) minutos para descanso a cada 4 (quatro) horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção
- É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva indicada como gabarito é incorreta porque contraria a redação legal vigente.
O § 3º do art. 67‑C do CTB exige que o motorista profissional, no período de 24 horas, observe no mínimo 11 horas de descanso, que podem ser fracionadas. Desse total, deve haver um primeiro período de descanso de 8 horas ininterruptas. O descanso pode ser usufruído no veículo e coincidir com outros intervalos previstos.
Logo, a afirmação de que o condutor é obrigado a observar, em 12 horas, apenas 2 horas de descanso não está de acordo com o dispositivo legal citado, razão pela qual a alternativa é incorreta.
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