Questão FC312837
No que diz respeito ao tema dos “pedestres e condutores de veículos não motorizados”, assim previsto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que diz respeito ao tema dos “pedestres e condutores de veículos não motorizados”, assim previsto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, inclusive nos locais com sinalização semafórica
- Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres
- O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres
- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está errada porque contraria o disposto no Art. 70 do CTB. Em regra, o pedestre que atravessa sobre a faixa tem prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde devem ser observadas as indicações do semáforo.
Ou seja, a sinalização semafórica se sobrepõe à prioridade da faixa, com a finalidade de organizar o fluxo e garantir segurança. Contudo, há proteção específica ao pedestre já em travessia: o parágrafo único do mesmo artigo determina que, nos locais com semáforo, será dada preferência aos pedestres que não concluíram a travessia, mesmo que o semáforo mude para liberar veículos.
Portanto, a ideia de prioridade “inclusive” em semáforos é incorreta: o semáforo regula a passagem, salvo a proteção ao pedestre em travessia prevista no parágrafo único.
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