Questão FC312843
Sobre o tema Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORR
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Sobre o tema Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados de acordo com a Lei nº. 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), marque a alternativa INCORRETA:
- Nas áreas urbanas, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista em fila única em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
- É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
- O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
- Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.
- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverá ser respeitadas as disposições do Código de Trânsito Brasileiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque incorpora a ideia de que o pedestre teria prioridade sobre os veículos ao circular pela pista de rolamento nas áreas urbanas sem passeio, o que não está estipulado no Código de Trânsito Brasileiro.
O texto legal (Art. 68 do CTB) determina que, na ausência de passeio ou quando este não puder ser usado, o pedestre deve circular pelo borda da pista, em fila única, no sentido contrário ao dos veículos. Trata‑se de obrigação posicional, não de conferência automática de prioridade.
A prioridade aos pedestres aplica‑se, especialmente, às travessias demarcadas (faixas) e situações reguladas pela sinalização. Portanto, o erro da alternativa está em atribuir ao pedestre, nessa circunstância, direito de preferência sobre os veículos.
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