Questão FC312853
A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, analise as afirmativas a seguir. I. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista no CTB e em le
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto ACCESS · 2021
A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, analise as afirmativas a seguir.
I. Sempre que necessário, será colocada ao longo da via, sinalização prevista no CTB e em legislação complementar, destinada a condutores e pedestres, vedada a utilização de qualquer outra.
II. Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o cumprimento das obrigações estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
III. Os órgãos e entidades executivos de trânsito poderão firmar convênio com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o cumprimento das obrigações para com a educação para o trânsito.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque cada afirmativa está expressamente prevista no CTB.
A afirmativa I refere‑se à obrigatoriedade da colocação de sinalização prevista no Código e em legislação complementar, vedando outra forma de sinalização (Art. 80).
A afirmativa II trata da possibilidade de os órgãos executivos de trânsito firmarem convênio com órgãos de educação da União, Estados, DF e Municípios com vista ao cumprimento das obrigações previstas no Código (Art. 79).
A afirmativa III vincula esses convênios à implementação da educação para o trânsito, que é direito de todos e dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito (Art. 74 e Art. 79).
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