Questão FC312858
Sobre a veiculação de mensagens educativas de trânsito é correto afirmar o seguinte:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FADESP · 2019
Sobre a veiculação de mensagens educativas de trânsito é correto afirmar o seguinte:
- toda peça publicitária destinada à divulgação de veículos rodoviários automotores, nos meios de comunicação social, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.
- as campanhas de educação no trânsito podem ser realizadas somente na Semana Nacional de Trânsito.
- as regras para as peças publicitárias destinadas a divulgação e promoção de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, são válidas apenas para as modalidades outdoor, televisão e jornal.
- é opcional, quando se tratar de publicidade veiculada em outdoor instalado à margem de rodovia, fora da respectiva faixa de domínio.
- em caso de reincidência na veiculação de publicidade feita em desacordo com as condições estabelecidas no CTB, é prevista multa com valor dez vezes superior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Toda peça publicitária destinada à divulgação de veículos rodoviários automotores ou produtos da indústria automobilística, quando veiculada nos meios de comunicação social, deve incluir obrigatoriamente uma mensagem educativa de trânsito veiculada em conjunto com a propaganda.
Essa exigência decorre do art. 77‑B do Código de Trânsito Brasileiro, cujo objetivo é associar a promoção comercial à conscientização sobre segurança viária.
O conteúdo, formato e posicionamento dessa mensagem são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) — por exemplo, na Resolução que disciplina tamanhos e padrões — e a responsabilidade pelo cumprimento recai sobre fabricantes, importadores, montadores e revendedores.
Em resumo: publicidade automotiva em meios sociais não pode ser veiculada sem a mensagem educativa prevista em lei.
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