Questão FC312866
Em relação à Educação para o Trânsito, analise as afirmativas a seguir. I. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que devem
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Em relação à Educação para o Trânsito, analise as afirmativas a seguir.
I. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que devem ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, aos feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
II. Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição, sem levar em conta eventuais peculiaridades locais.
III. Essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público podem, a seu critério, difundi-las gratuitamente ou mediante a compensação recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa I está correta porque reproduz o comando legal relativo à Educação para o Trânsito: cabe ao CONTRAN definir, anualmente, os temas e cronogramas das campanhas de âmbito nacional.
Essas campanhas devem ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, garantindo uniformidade e articulação das ações educativas em todo o país.
Além disso, a própria redação destaca a prioridade temporal dessas iniciativas nos períodos de maior circulação e risco: férias escolares, feriados prolongados e Semana Nacional de Trânsito, quando a incidência de viagens e eventos de trânsito aumenta.
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