Questão FC312867
“Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, me
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
“Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.” Os produtos oriundos da indústria automobilística ou afim a que se refere o texto acima incluem os seguintes itens:
I. Veículos rodoviários automotores de passageiros.
II. Veículos rodoviários automotores de carga.
III. Peças e acessórios utilizados nos veículos rodoviários automotores.
Assinale:
- se somente o item I estiver correto.
- se somente o item II estiver correto.
- se somente os itens I e II estiverem corretos.
- se somente os itens II e III estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é a que admite que todos os itens se enquadram como produtos da indústria automobilística ou afim.
Isso decorre do disposto no Art. 77‑B e seu §1º: consideram‑se tais produtos os veículos rodoviários automotores de qualquer espécie (abrangendo, portanto, tanto os de passageiros quanto os de carga) e os componentes, peças e acessórios utilizados nesses veículos.
Assim, I (veículos de passageiros), II (veículos de carga) e III (peças e acessórios) estão formalmente incluídos na definição legal.
Como consequência, toda publicidade destinada à divulgação ou promoção desses produtos deverá incluir a mensagem educativa de trânsito conjuntamente veiculada, conforme a norma citada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em