Questão FC312869
Observe a figura abaixo. Sobre educação no trânsito, marque a alternativa correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Observe a figura abaixo.
Sobre educação no trânsito, marque a alternativa correta.
- O CONTRAN não poderá fazer campanhas em férias escolares e feriados prolongados.
- As campanhas deverão ter caráter pedagógico, visando exclusivamente o público infantil.
- As campanhas deverão ser nacionais, não levando em consideração as peculiaridades locais.
- Os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens, explorados pelo poder público, são obrigados a difundi-las gratuitamente.
- Cabe ao Ministério da Educação criar uma campanha sobre os procedimentos dos primeiros socorros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: afirma que os serviços de rádio e difusão sonora explorados pelo poder público são obrigados a transmitir as campanhas de trânsito gratuitamente.
Essa obrigação está prevista no § 2º do art. 75 do Código de Trânsito Brasileiro: as campanhas têm caráter permanente e devem ser divulgadas pelos veículos públicos de som e imagem sem custo, segundo a frequência recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Na prática, significa que emissoras e serviços audiovisuais públicos precisam reservar espaço e tempo para veicular mensagens educativas sobre trânsito, sem cobrança, contribuindo para a prevenção de acidentes e a conscientização da população.
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