Questão FC312871
Que percentual dos valores arrecadados do Prêmio do Seguro de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) será repassado mensalmente ao Coordenador do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2010
Que percentual dos valores arrecadados do Prêmio do Seguro de Danos Pessoais causados por veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, para aplicação exclusiva em programas de prevenção de acidentes?
- Cinco por cento.
- Dez por cento.
- Vinte por cento.
- Trinta por cento.
- Quarenta por cento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Percentual: é de dez por cento.
Fundamento legal: o Código de Trânsito Brasileiro (art. 78, parágrafo único) estabelece que esse percentual incide sobre os valores arrecadados do Prêmio do Seguro DPVAT destinados à Previdência Social.
Destinação: o montante correspondente a 10% é repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, com aplicação exclusiva em programas de prevenção de acidentes de trânsito.
Cálculo prático: se \(X\) é o total arrecadado (parcela destinada à Previdência), o repasse é \(0{,}10\times X\). Ex.: para R$ 1.000.000,00 o repasse será R$ 100.000,00.
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