Questão FC312874
No que concerne ao “uso de luzes em veículo”, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que concerne ao “uso de luzes em veículo”, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite
- O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa à noite
- É facultado ao condutor o condutor manter acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias
- O condutor deve manter acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indicada como gabarito afirma que é facultado manter acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para embarque/desembarque ou carga/descarga — essa afirmação está errada porque confunde opção com obrigação.
O texto legal, no art. 40, VII do Código de Trânsito Brasileiro, dispõe que o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição nessas situações, ou seja, trata‑se de uma exigência obrigatória e não de mera faculdade.
A finalidade dessa obrigação é tornar visível o veículo parado, sinalizando sua presença e reduzindo riscos de colisão, sobretudo em vias de pouca iluminação.
Portanto, a alternativa é incorreta por afirmar que o uso é facultativo, quando o CTB o impõe como obrigatório.
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