Questão FC312875
No que diz respeito ao procedimento de “estacionamento, parada, carga e descarga”, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que diz respeito ao procedimento de “estacionamento, parada, carga e descarga”, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga devem estar situados fora da pista de rolamento
- Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deve ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada, admitidas as exceções devidamente sinalizadas
- Quando proibido o estacionamento na via, a parada deverá restringir-se ao tempo indispensável para embarque ou desembarque de passageiros, desde que não interrompa ou perturbe o fluxo de veículos ou a locomoção de pedestres
- A operação de carga ou descarga deve ser regulamentada pelo órgão ou pela entidade com circunscrição sobre a via e não deve ser considerada estacionamento
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que a operação de carga ou descarga deve ser regulamentada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e que não deve ser considerada estacionamento. Essa última parte está equivocada.
O Código de Trânsito Brasileiro, em especial o art. 47, parágrafo único, prevê que a operação de carga ou descarga será regulamentada pelo órgão competente e é considerada estacionamento. Assim, a atividade sujeita‑se às normas locais de estacionamento e à sinalização específica.
Na prática, isso significa que a autorização, limites de tempo e locais destinados à carga/descarga dependem de regulamentação municipal/estadual, e que a operação tem o mesmo tratamento legal de estacionamento para fins de fiscalização e aplicação de medidas administrativas.
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