Questão FC312880
No que se refere às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que se refere às normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- Os usuários das vias terrestres devem se abster de obstruir o trânsito, atirando ou depositando na via objetos, ou nela criando qualquer outro obstáculo
- O condutor deve, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito
- Os usuários das vias terrestres devem se abster de tornar o trânsito perigoso, abandonando substâncias na via pública
- O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente poderá ocorrer sempre que referidos veículos oficiais estiverem circulando nas vias públicas prioritárias
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque confunde a possibilidade de circulação prioritária com a autorização para uso de sinais especiais. Segundo o CTB (art. 29, VII, c), os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias gozam de prioridade e livre circulação quando em serviço de urgência, mas o emprego de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer durante a efetiva prestação de serviço de urgência.
Ou seja, não basta que o veículo oficial esteja em vias públicas prioritárias: é necessária a situação de urgência para ligar os sinais especiais. O uso fora desse contexto é vedado.
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