Questão FC312881
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. A respeito das velocidades máxi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. A respeito das velocidades máximas e mínimas permitidas nas vias, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- A velocidade mínima não poderá ser inferior a um terço da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via
- Para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, nas vias rurais, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 100 km/h (quilômetros por hora) nas rodovias de pista dupla
- É defeso aos órgãos ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro
- Nas vias urbanas, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 80 km/h (quilômetros por hora), nas vias de trânsito rápido
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que, nas áreas urbanas sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido.
Isso decorre do princípio de que a velocidade máxima deve ser indicada por sinalização, mas, na ausência dela, o Código de Trânsito Brasileiro fixa valores-padrão para cada categoria de via.
Assim, quando não há placas que regulem a velocidade, aplica-se o valor legalmente previsto para a categoria: 80 km/h é o limite previsto para as vias urbanas classificadas como trânsito rápido.
O motorista deve observar essa regra enquanto não houver sinalização específica que altere o limite.
Em termos legais, essa previsão consta no Art. 61, § 1º, I, alínea “a”, do CTB.
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