Questão FC312900
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo sobre a Educação para o Trânsito, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo sobre a Educação para o Trânsito, estabelece que o Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, deverá promover diretamente ou mediante convênio:
- a adoção, em nível superior, de um currículo transversal com conteúdo programático sobre segurança no trânsito.
- a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nos cursos de pós-graduação.
- a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito.
- a elaboração de planos de redução de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares de escolas de Ensino Médio.
- a criação de uma Escola Pública de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo DETRAN-PE.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta trata da promoção, pelo Ministério da Educação e do Desporto, da criação de corpos técnicos interprofissionais destinados ao levantamento e à análise de dados estatísticos sobre o trânsito.
Esse dispositivo visa integrar conhecimentos de várias áreas (engenharia, saúde, estatística, educação, direito etc.) para produzir informações confiáveis que subsidiem políticas públicas e ações educativas.
O enfoque em levantamentos e análises estatísticas assegura diagnóstico preciso de acidentes, infrações e fatores de risco, orientando intervenções mais eficazes e mensuráveis.
Trata‑se, portanto, de medida normativa prevista no art. 76, parágrafo único, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, que articula universidades, órgãos de trânsito e Ministério para fortalecer a gestão baseada em evidências.
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