Questão FC312901
A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
A formação dos condutores deve levar em consideração princípios de educação para o trânsito, conforme prevê a Política Nacional de Trânsito. Dentre as regras do Código de Trânsito Brasileiro para a educação para o trânsito, destaca-se a
- obrigatoriedade de aulas sobre crimes de trânsito nas universidades públicas, reguladas pelo CONTRAN.
- previsão de Escolas Públicas de Trânsito.
- obrigação de os municípios promoverem campanhas semestrais educativas de trânsito, com liberdade de escolha de temas.
- necessidade de promoção da educação para o trânsito na educação básica e nas universidades, dispensada na pré-escola.
- dispensa de participação do Ministério da Educação no planejamento de currículos sobre segurança de trânsito, devido à especificidade da matéria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a criação de Escolas Públicas de Trânsito como instrumento da política de educação para o trânsito.
O fundamento legal encontra-se no Art. 74, que reconhece a educação para o trânsito como direito de todos e dever prioritário do Sistema Nacional de Trânsito, e, especialmente, no §2º do mesmo artigo.
Segundo o dispositivo, os órgãos ou entidades executivos de trânsito devem promover, em sua estrutura ou mediante convênio, o funcionamento dessas escolas, observando os moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
Na prática, as Escolas Públicas de Trânsito servem para formar condutores, capacitar agentes e desenvolver ações educativas permanentes, integrando-se às políticas nacionais de segurança viária.
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