Questão FC312909
A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto ACCESS · 2021
A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa incorreta.
- É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.
- Os sinais de trânsito classificam-se em verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros, e gestos do agente de trânsito.
- Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.
- Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.
- As ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais possui maior prevalência quanto à sinalização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta incorreta. A afirmativa falha por omitir parte da classificação legal dos sinais de trânsito prevista no Art. 87 do Código de Trânsito Brasileiro.
O dispositivo enumera seis tipos de sinais: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.
Ao mencionar apenas "gestos do agente de trânsito" e não incluir os gestos do condutor, a alternativa ficou incompleta, o que a torna incorreta quanto à literalidade da lei.
Portanto, a inexatidão decorre da omissão expressa prevista no texto normativo — a classificação deve abarcar ambos os gestos, do agente e do condutor.
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