Questão FC312927
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o ter
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto ACCESS · 2021
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O estabelecimento de normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional, quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compete ao CONTRAN.
( ) É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, exceto em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
( ) Obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada apenas com a permissão prévia da JARI.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, V e F.
- V, F e V.
- V, F e F.
- F, V e V.
- F, F e V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 91: a primeira assertiva é verdadeira porque o CONTRAN tem competência para estabelecer normas e regulamentos nacionais relativos às soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego e os padrões a serem seguidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 94 (parágrafo único): a segunda assertiva é falsa. A utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade é, em regra, proibida, sendo exceções apenas nos casos especiais definidos pelo órgão competente, conforme padrões do CONTRAN.
Art. 95: a terceira assertiva é falsa. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar a circulação será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, cabendo ao responsável executar e manter a devida sinalização.
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