Questão FC312933
Um grande evento será realizado em um local onde a livre circulação de veículos ficará seriamente afetada. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I. O evento não poderá
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Um grande evento será realizado em um local onde a livre circulação de veículos ficará seriamente afetada. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O evento não poderá ser realizado sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
II. A obrigação de sinalizar é do responsável pela realização do evento.
III. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará à comunidade, pelos meios de comunicação, com oito horas de antecedência, qualquer interdição da via, indicando os caminhos alternativos a serem utilizados.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa III estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 95 do CTB determina que nenhum evento que possa perturbar a livre circulação será iniciado sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito competente.
Assim, a afirmativa I está correta: é exigida autorização antes da realização do evento quando houver impacto na circulação.
O mesmo dispositivo explicita, no §1º, que a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução do evento.
Portanto, a afirmativa II também está correta: cabe ao organizador providenciar a sinalização necessária para segurança e orientação.
Em resumo: a legislação vincula autorização prévia ao poder público competente e atribui a sinalização ao responsável pelo evento.
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