Questão FC312939
Assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
QUADRIX · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- Nas vias públicas, é proibido colocar luzes, publicidade e inscrições que possam interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.
- A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
- Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.
- Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
- A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com setenta e duas horas de antecedência, sobre qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque o Código de Trânsito Brasileiro não estabelece prazo de setenta e duas horas para o aviso prévio. A regra geral exige aviso com 48 horas de antecedência.
Conforme Art. 95, §2º do CTB, salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito comunicará à comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, qualquer interdição de via e indicará os caminhos alternativos a serem utilizados.
Na prática, isso significa que, exceto em situações urgentes, o gestor do trânsito deve planejar e divulgar a interdição com antecedência de 48 horas, para garantir informação adequada e segurança viária.
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