Questão FC312940
Sobre o tema Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito, marque a alternativa INCORRETA:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Sobre o tema Engenharia de Tráfego, Operação, Fiscalização e Policiamento Ostensivo de Trânsito, marque a alternativa INCORRETA:
- O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
- É permitida a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de veículos, salvo em casos especiais.
- Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
- Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devido e imediatamente sinalizado.
- Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em riso sua segurança, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa apresenta erro conceitual: ao tratar da utilização de dispositivos físicos, ela disserta que são permitidos de forma geral.
Na verdade, o CTB veda a instalação de ondulações transversais e sonorizadores como redutores de velocidade, admitindo-os apenas em situações excepcionais e previamente definidas pelo órgão competente.
O esclarecimento normativo prevê que tais medidas só podem ser adotadas quando expressamente autorizadas, obedecendo aos padrões e critérios do CONTRAN, para garantir segurança, uniformidade e evitar obstáculos indevidos à circulação.
Portanto, afirmar que são permitidos, salvo exceções, inverte a regra: o correto é que são proibidos, salvo em casos especiais.
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