Questão FC312945
No que se refere ao tema da “identificação do veículo”, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que se refere ao tema da “identificação do veículo”, assinale a alternativa incorreta.
- O veículo deve ser identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN
- É vedado ao proprietário, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo
- Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento
- Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, admitido, excepcionalmente, seu reaproveitamento
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa sustenta que os caracteres das placas seriam individualizados e acompanhariam o veículo até a baixa do registro, admitindo-se, excepcionalmente, o reaproveitamento.
Essa afirmação é incorreta porque o ordenamento jurídico é expresso ao contrário: o §1º do art. 115 do CTB determina que os caracteres sejam individualizados e acompanhem o veículo até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
Na prática, isso significa que cada conjunto de caracteres é único para um veículo e não pode ser reutilizado em outro, mesmo de forma excepcional.
O objetivo da vedação é preservar a identificação inequívoca do veículo, dificultando fraudes, clonagem e garantindo rastreabilidade administrativa e policial.
Portanto, a parte final da afirmativa contraria diretamente a norma legal, razão pela qual é incorreta.
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