Questão FC312946
No que se refere ao tema dos “veículos”, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que se refere ao tema dos “veículos”, assinale a alternativa incorreta.
- É vedado aos veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe alterar o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu
- Nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com lotação de passageiros, com peso bruto total, ou com peso bruto total combinado com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração da unidade tratora
- Os veículos de transporte coletivo de passageiros podem ser dotados de pneus extralargos
- Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta. Não é vedado alterar o diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu nos veículos da espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe.
O ordenamento permite essa modificação: o art. 98, §2º do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 14.071/2020) estabelece que tais veículos podem ter o diâmetro externo alterado, desde que observadas as restrições impostas pelo fabricante e as exigências fixadas pelo CONTRAN.
Além disso, qualquer alteração deve respeitar os limites de emissões e ruído previstos no §1º do mesmo artigo e as normas técnicas aplicáveis, bem como as exigências administrativas que o CONTRAN venha a determinar.
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