Questão FC312950
No que se refere à identificação dos veículos, como tal prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
No que se refere à identificação dos veículos, como tal prevista no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
- Nenhum proprietário pode, sem prévia permissão da autoridade executiva de trânsito, fazer, ou ordenar que se faça, modificações da identificação de seu veículo
- O veículo deve ser identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN
- Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo admitido o seu reaproveitamento
- O veículo deve ser identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa afirma que os caracteres das placas acompanham o veículo até a baixa do registro e que é admitido o seu reaproveitamento. Essa afirmação está equivocada: o reaproveitamento não é permitido.
O dispositivo aplicável é o Art. 115, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97): “Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.”
Em termos práticos, cada conjunto de caracteres identifica exclusivamente um veículo enquanto ele estiver registrado; a proibição do reaproveitamento preserva a rastreabilidade e reduz riscos de fraude e divergências cadastrais.
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