Questão FC312952
A identificação do veículo é obrigatória e guarda particularidades e informações que dependem de características construtivas, bem como do uso ao qual se destina o veículo. O Códig
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
A identificação do veículo é obrigatória e guarda particularidades e informações que dependem de características construtivas, bem como do uso ao qual se destina o veículo. O Código Nacional de Trânsito apresenta as regras para a identificação de veículos. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:
I. O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco.
II. A gravação será realizada pelo fabricante ou montador.
III. As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito.
IV. Apenas o proprietário poderá fazer modificações da identificação de seu veículo.
Estão corretas as afirmativas:
- I e II apenas
- III apenas
- I, II e III apenas
- I e III apenas
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa assinala corretamente que o veículo é identificado por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, conforme disciplinado pelo Código de Trânsito (Art. 114), com reprodução em outras partes quando o CONTRAN exigir.
Também é correto que a gravação é de responsabilidade do fabricante ou do montador, devendo indicar o veículo, o fabricante, suas características e o ano de fabricação, este último sem possibilidade de alteração.
Por fim, as regravações, quando necessárias (por exemplo, após sinistro que danifique os locais de gravação), dependem de prévia autorização da autoridade executiva de trânsito e só podem ser realizadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante comprovação de propriedade, mantendo-se a identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.
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