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Questão FC312954

A forma usual de identificação externa de veículos é por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada na estrutura do veículo, obedecidas as especificações e modelos est

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

A forma usual de identificação externa de veículos é por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada na estrutura do veículo, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O uso das placas de identificação, de acordo com o Código Nacional de Trânsito, pode apresentar variações. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:

 

I. Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.

 

II. Os aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de pavimentação são dispensados do emplacamento.

 

III. As placas que possuírem tecnologia que permita a identificação do veículo ao qual estão atreladas são dispensadas da utilização do lacre.

 

Estão corretas as afirmativas:

  1. I apenas
  2. I e II apenas
  3. II e III apenas
  4. I, II e III
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Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta porque todas as três assertivas reproduzem disposições do Art. 115 do Código de Trânsito Brasileiro.

I. Conforme o § 6º, os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira, mantendo apenas a identificação traseira lacrada na estrutura quando exigida.

II. Pelo § 4º, aparelhos automotores destinados a puxar/arrastar maquinaria ou a executar obras de construção/pavimentação são dispensados do licenciamento e do emplacamento; se circularem em via pública, exigem apenas o registro na repartição competente.

III. O § 9º determina que as placas dotadas de tecnologia que permita identificar o veículo são dispensadas da utilização do lacre, conforme regulamentação do CONTRAN.

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