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Questão FC312956

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos l

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

 

(   ) O excesso de peso será aferido apenas por equipamento de pesagem na forma estabelecida pelo Contran.

 

(   ) Não será tolerado qualquer percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento.

 

(   ) O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Contran.

 

(   ) Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

  1. V - V - V - V
  2. V - V - F - F
  3. V - F - F - V
  4. F - F - V - V
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Gabarito

D

Comentário do professor

A sequência F - F - V - V é correta porque reflete o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).

Quanto ao excesso de peso, não é aferido apenas por equipamento de pesagem: o §1º do art. 99 admite também a verificação por documento fiscal, conforme regulamentação do CONTRAN.

Também é incorreto afirmar que não se tolera qualquer percentual: o §2º do art. 99 prevê tolerância de percentual sobre limites quando a aferição for por equipamento, na forma definida pelo CONTRAN.

Por outro lado, é verdadeiro que o fabricante deve indicar o limite técnico de peso por eixo na estrutura e no RENAVAM (§5º do art. 99), e que guindastes autopropelidos ou sobre caminhões podem receber autorização especial de trânsito por até seis meses pela autoridade competente (§3º do art. 101), observadas medidas de segurança.

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