Questão FC312959
Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de ______________, d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FADESP · 2019
Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de ______________, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN. A autorização não poderá exceder a ______________ .
As lacunas são corretamente preenchidas por
- tração, doze meses.
- carga ou misto, doze meses.
- tração, dois anos.
- misto, dois anos.
- carga ou misto, dois anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por veículo de carga ou misto e pelo prazo de doze meses. Isso decorre do dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro que regula situações onde não existe linha regular de ônibus.
A autoridade com circunscrição sobre a via pode autorizar, a título precário, o transporte de passageiros nesses veículos, desde que observadas as condições de segurança previstas no CTB e pelas normas do CONTRAN.
Autorização a título precário significa caráter temporário e excepcional, aplicável apenas enquanto não houver serviço regular.
O limite máximo de doze meses protege os usuários e impõe ao poder público o dever de implantar, se necessário, o transporte coletivo regular.
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