Questão FC312968
No que tange à temática da segurança dos veículos e com base no artigo abaixo transcrito, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo legal
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
No que tange à temática da segurança dos veículos e com base no artigo abaixo transcrito, assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo legal apresentado em seguida.
“Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.”
“Estarão isentos da inspeção de que trata o caput do art. 104, durante ______¹ anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até ______² passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.”
- 3 (três)¹; 5 (cinco)²
- 3 (três)¹; 7 (sete)²
- 2 (dois)¹; 5 (cinco)²
- 2 (dois)¹; 7 (sete)²
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta preenche as lacunas com 3 (três) anos e 7 (sete) passageiros. Isso significa que veículos novos, de categoria particular e com lotação de até sete pessoas, ficam isentos da inspeção prevista no art. 104 pelo período de três anos contados do primeiro licenciamento.
Essa isenção aplica‑se à inspeção de segurança, controle de emissão de poluentes e de ruído, cujas regras e periodicidade são definidas pelo CONTRAN (itens de segurança) e pelo CONAMA (emissões e ruído).
A manutenção da isenção depende de duas condições importantes: conservar as características originais de fábrica e não sofrer acidentes com danos de média ou grande monta — isto é, sinistros que comprometam a estrutura ou exijam reparos significativos.
Em resumo: veículos particulares, até 7 lugares, novos, sem alterações e sem acidentes graves, não precisarão passar por inspeção durante os primeiros 3 anos após o primeiro licenciamento.
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