Questão FC312969
Quanto à identificação do veículo, pode-se afirmar corretamente que
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
Quanto à identificação do veículo, pode-se afirmar corretamente que
- os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, permitido seu reaproveitamento.
- as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas.
- os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, sendo obrigatório o licenciamento e o emplacamento.
- os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê especificamente a dispensa da placa dianteira para veículos de duas ou três rodas. Essa regra consta do Art. 115, § 6º, que afasta a obrigatoriedade da placa frontal nesses modelos devido às características construtivas e de equilíbrio que dificultam a fixação e a visibilidade frontal do conjunto.
Isso não significa ausência de identificação: tais veículos continuam obrigados ao registro e à afixação da placa traseira, que é suficiente para identificação e fiscalização. A dispensa é, portanto, uma exceção formal à regra geral da dupla placa, prevista em lei.
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