Questão FC312980
Com relação à segurança dos veículos, assinale a afirmativa correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Com relação à segurança dos veículos, assinale a afirmativa correta.
- O veículo pode transitar pela via,mesmo sem atender aos requisitos e condições de segurança estabelecidos em normas do CONTRAN, desde que o condutor aja com prudência.
- Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos devem emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.
- Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores podem comprovar o atendimento aos requisitos de segurança veicular por meio de declaração própria, sem manter disponíveis os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular.
- Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para emissão de gases poluentes e ruído e pelo CONAMA para os itens de segurança.
- Não será aplicada medida administrativa aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa indica que fabricantes, importadores, montadores e encarroçadores têm a obrigação de emitir o certificado de segurança, documento indispensável para o cadastramento do veículo no RENAVAM.
Esse dever decorre da necessidade de comprovar que o veículo atende aos requisitos de segurança veicular previstos no Código de Trânsito e nas normas do CONTRAN.
O certificado funciona como prova formal de conformidade: sem ele, o veículo não pode ser corretamente cadastrado no RENAVAM.
O CONTRAN determina as condições, critérios e procedimentos para emissão e validação desse certificado, garantindo que testes e ensaios técnicos sejam observados antes do registro.
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