Questão FC312986
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou pela entidade executivos de trânsito d
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FUNIVERSA · 2012
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou pela entidade executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, para esses veículos, exige(m)-se
- inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
- cintos de segurança em número correspondente a 90% da lotação.
- registro como veículo de passageiros e transporte de material escolar.
- registro como veículo de turismo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo (conhecido como tacógrafo) é o equipamento obrigatório citado como exigência para veículos destinados à condução coletiva de escolares.
Sua função é registrar de forma contínua e inalterável os parâmetros de velocidade, distância e tempo durante o trajeto, incluindo momentos de imobilização.
O registro permite fiscalização do cumprimento de limites, controle operacional e análise em ocorrências/accidentes, servindo como prova técnica sobre a dinâmica do deslocamento.
A obrigatoriedade decorre das disposições do Código de Trânsito (ver Art. 105) e regulamentações do CONTRAN que definem aplicação e requisitos técnicos do equipamento.
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