Questão FC312991
Em relação à identificação de veículos, marque abaixo a alternativa que apresenta a afirmativa correta.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
Em relação à identificação de veículos, marque abaixo a alternativa que apresenta a afirmativa correta.
- Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, podendo ser reaproveitados.
- As placas com a cor preta serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República.
- As placas dos veículos de Governadores e Prefeitos são brancas com duas listas,uma verde e outra amarela.
- As normas apresentadas no Artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro também se aplicam aos veículos de uso bélico.
- Os veículos de duas ou três rodas não precisam utilizar placa dianteira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Art. 115 do Código de Trânsito (CTB) prevê a identificação dos veículos por placas dianteira e traseira. Contudo, o § 6º desse artigo dispensa expressamente os veículos de duas ou três rodas do uso de placa dianteira.
Na prática, isso significa que motocicletas, motonetas e triciclos não são obrigados a portar placa frontal, permanecendo, entretanto, a obrigatoriedade da placa traseira — que deve atender às especificações de fixação, legibilidade e lacração previstas no artigo.
As características, modelos e demais regras técnicas das placas (formato, dimensões, cores e formas de fixação) são estabelecidas pelo CONTRAN, de modo que esses veículos devem obedecer às normas relativas à placa traseira e à sua conservação.
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