Os veículos e motores novos são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruídos previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo:

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o disposto no art. 98, §1º do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos e motores novos — bem como os usados que sofrerem alterações ou conversões — devem obedecer aos limites e exigências de emissão de poluentes e ruídos estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN.

Isso significa que o Conselho Nacional de Trânsito fixa normas técnicas e procedimentos complementares às regras ambientais, definindo padrões e critérios aplicáveis a modificações, adaptações ou ao próprio manufaturador na comercialização de veículos.

A responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências cabe tanto à entidade que realiza as modificações quanto ao proprietário do veículo, que devem garantir a conformidade com as normas do CONTRAN e com os limites ambientais.

Em provas, lembre-se: a referência normativa é o CTB, art. 98, §1º, que expressamente menciona o CONTRAN como órgão regulador dessas exigências.